Termos e Condições de Utilização
1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização e o serviço de reservas online do website globalrent.pt, propriedade da WAC Global Unip. Lda (NIF 517 317 036), com sede na Pct. de Cabo Verde, Lote 22, 8000-177, Faro. Ao navegar ou efetuar uma reserva neste website, o utilizador concorda com estes Termos.
2. Serviços e Reservas Online
O website globalrent.pt disponibiliza um sistema de reservas de alojamento local.
A apresentação dos serviços no site constitui um convite a contratar, estando a concretização da reserva sujeita à disponibilidade de stock/datas e à confirmação final pela equipa da GlobalRent.
As imagens e descrições dos serviços são ilustrativas, podendo sofrer variações menores que não afetem a funcionalidade do serviço contratado.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o site apenas para consultas ou reservas legítimas.
- Fornecer dados de contacto e identificação verdadeiros e atualizados.
- Não introduzir vírus, cavalos de Troia ou qualquer material tecnologicamente prejudicial.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, logótipos, imagens, design, software e código-fonte) é propriedade exclusiva da WAC Global Unip. Lda ou de terceiros autorizados. É proibida qualquer reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
5. Pagamentos e Cancelamentos
- Pagamentos: Os métodos de pagamento aceites são os indicados no processo de reserva (Cartão de Crédito, Multibanco, etc.).
- Confirmação: A reserva apenas é garantida após a confirmação do pagamento e emissão do respetivo comprovativo.
- Cancelamentos: As condições de cancelamento e reembolso variam conforme a tarifa ou serviço selecionado, sendo comunicadas de forma clara antes da finalização da reserva.
6. Exclusão de Responsabilidade
A GlobalRent envidará todos os esforços para garantir a disponibilidade do site, contudo:
- Não se responsabiliza por interrupções técnicas ou erros de sistema alheios ao seu controlo.
- Não se responsabiliza por danos resultantes de uma utilização indevida do site por parte do utilizador.
7. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais recolhidos para a gestão de reservas e marketing é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a nossa Política de Privacidade.
8. Resolução de Conflitos (Litígios)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CIMAAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro — www.consumoalgarve.pt).
Este site dispõe também de Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou execução do presente contrato que não sejam resolvidos por via amigável ou arbitral, é atribuída competência exclusiva ao Tribunal da Comarca de Faro.
10. Alterações
A WAC Global Unip. Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão aplicável será sempre a que se encontra publicada no momento da utilização ou reserva.